Além da gratuidade para famílias do CadÚnico e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, também há previsão de descontos para outros grupos. Lula assina MP ampliando isenção em contas de luz A nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, passa a valer neste sábado (5). 🔎A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em maio. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade. Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz. Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP. Veja algumas perguntas e respostas abaixo: Quem tem direito a tarifa social? Como funciona atualmente? Qual o impacto da medida? Qual a diferença da isenção para o desconto? Abertura do mercado de baixa tensão Propostas para equilibrar o setor Quem tem direito a tarifa social? Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico; Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública. Como funciona atualmente? Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz. Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios. Qual o impacto da medida? Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas. Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor (leia mais a seguir) Qual a diferença da isenção para o desconto? Enquanto a isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh O desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que custeia os subsídios do setor elétrico — no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. 💡A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção. Mercado livre de energia, em que o consumidor escolhe o fornecedor para pagar menos na conta de luz, está em expansão no Brasil Reprodução/TV Globo Abertura do mercado de baixa tensão A MP também prevê liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica. Atualmente, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimento comerciais de grande porte. Mas após a entrada em vigor da MP, essa possibilidade será possível a partir do ano que vem: Agosto de 2026: indústria e comércio Dezembro de 2027: demais consumidores Propostas para equilibrar o setor Para equilibrar as contas, o governo prevê adotar uma série de medidas. Veja o que está na previsão do Executivo: inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2; inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE; alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão; limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW e à participação mínima exigida do grupo econômico de cada acionista no capital social, direto ou indireto, de, no mínimo, 30% do capital social total; limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo.
Medida estaria sujeita a cooperação dos empregadores fazendeiros. Os agricultores dos EUA têm relatado uma baixa nos trabalhadores no campo como resultado das ações da ICE. Batidas contra imigrantes esvaziam fazendas nos EUA, e safra apodrece O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (3) que está disposto a permitir que trabalhadores imigrantes de fazendas permaneçam no país, caso os fazendeiros para quem trabalham respondam por eles. Durante um discurso em um evento na feira estadual de Iowa, o republicano afirmou que está trabalhando com o Departamento de Segurança Interna para ajudar os fazendeiros que dependem de mão de obra imigrante para suas necessidades sazonais. Os agricultores dos EUA têm relatado uma baixa nos trabalhadores no campo como resultado das ações do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês), realizadas como parte da política migratória do presidente Donald Trump. De acordo com a Reuters, economistas e políticos do país reconhecem que muitos dos trabalhadores agrícolas dos Estados Unidos estão no país ilegalmente. Segundo eles, uma queda brusca nesse número pode causar prejuízos graves à cadeia de abastecimento de alimentos e à economia das regiões agrícolas. Douglas Holtz-Eakin, ex-diretor do Escritório de Orçamento do Congresso e integrante do Partido Republicano, estima que 80% dos trabalhadores do campo nos EUA são estrangeiros, e quase metade está em situação irregular. Segundo ele, a perda dessa mão de obra pode encarecer os alimentos para os consumidores. Lisa Tate, de uma família de fazendeiros no condado de Ventura, afirmou as batidas assustaram os trabalhadores rurais que são, em boa parte, imigrantes que estão ilegalmente nos EUA. Ela foi ouvida pela Reuters. "Nos campos, eu diria que 70% dos trabalhadores foram embora. Se 70% da sua força de trabalho não aparecer, 70% da sua safra não será colhida e pode estragar em um dia." Tate disse que a maioria dos norte-americanos não quer fazer o trabalho de colheita, e acrescenta que os produtores podem ir à falência por falta de mão de obra. "A maioria dos fazendeiros daqui mal está conseguindo sobreviver". Leia também: LGBTs no campo: a luta de uma mulher trans quilombola contra o preconceito 'Não conhecia rúcula, salsa, couve': como a agricultura mudou vidas no Brasil Em outra regiões, fazendeiros disseram à Reuters que as batidas do ICE levaram a maioria dos trabalhadores a parar de comparecer. Isso significa que as plantações não estão sendo colhidas e as frutas e verduras estão apodrecendo na época de pico da colheita, disseram eles. Em outra fazenda, a equipe habitual de 80 pessoas foi reduzida a apenas 17. Presidente dos EUA, Trump, em Iowa REUTERS/Nathan Howard Imigrante trabalha em colheita em fazenda em Oxnard, Califórnia REUTERS/Pilar Olivares Imigrante e observador legal estão deitados no chão durante detenção por agentes federais no tribunal de imigração dos EUA em Manhattan, na cidade de Nova York, EUA, em 6 de junho de 2025. Reuters/David 'Dee' Delgado/Foto de arquivo Mais de 150 pessoas são presas na Califórnia em quatro dias de protestos contra prisões de imigrantes
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